TERMO DE ADESÃO À PROMOÇÃO “OS 3 PRIMEIROS DA PF GANHAM GLOCK E ENXOVAL”
1. DAS PARTES
Este Termo de Adesão é emitido por:
PROJETO CAVEIRA CONCURSOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.791.956/0001-10, doravante denominada “PROMOTORA”, a qual estabelece, por meio deste documento, as condições de participação e premiação da promoção “Os 3 Primeiros da PF Ganham Glock e Enxoval”.
2. DO OBJETO
2.1. A presente promoção tem por objetivo premiar os três participantes que, preenchendo todos os requisitos estabelecidos neste termo, obtiverem as três maiores notas finais (objetiva + discursiva) no concurso da Polícia Federal 2025 – regido pelo edital publicado em [https://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25] – considerando todos os candidatos dos cargos de Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal de forma unificada, ou seja, independentemente do cargo escolhido.
2.2. Os prêmios serão concedidos da seguinte forma:
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1º Colocado Geral (entre Agente e Escrivão): 01 (uma) pistola Glock G26 Gen 5 MOS + enxoval completo para o Curso de Formação Profissional (CFP);
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2º Colocado Geral (entre Agente e Escrivão): 01 (uma) pistola Glock G43X MOS + enxoval completo para o CFP;
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3º Colocado Geral (entre Agente e Escrivão): 01 (uma) pistola Glock G43 + enxoval completo para o CFP.
2.3. A critério exclusivo da PROMOTORA, os prêmios acima poderão ser substituídos por seu valor equivalente em dinheiro, considerando os preços médios de mercado dos itens descritos à época do anúncio da campanha, sem qualquer correção monetária ou acréscimo.
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Terão direito à premiação os participantes que cumprirem, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Estarem regularmente inscritos no concurso público da Polícia Federal 2025, regido pelo edital oficial;
b) Obterem uma das três maiores notas finais combinadas (objetiva + discursiva) entre todos os candidatos dos cargos de Agente e Escrivão, conforme resultado oficial e definitivo publicado pela banca organizadora;
c) Serem alunos ativos da plataforma Projeto Caveira, com cadastro em nome próprio e CPF correspondente ao do candidato, com matrícula válida até a data da prova (27/07/2025), em uma das seguintes modalidades:
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Combo PF
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Reta Final PF
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Caveira Pass Ultimate
d) Serem aprovados em todas as fases subsequentes do concurso, incluindo TAF, exames médicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação;
e) Tomarem posse e entrarem em exercício no cargo para o qual foram aprovados (Agente ou Escrivão).
4. DA PREMIAÇÃO
4.1. Os participantes classificados em 1º, 2º e 3º lugar conforme os critérios deste termo receberão, respectivamente, os prêmios descritos na cláusula 2.2, ou, conforme escolha da PROMOTORA, o valor equivalente em dinheiro com base nos preços médios de mercado dos itens à época da entrega, sem qualquer correção monetária ou acréscimo.
4.2. A entrega das armas ocorrerá em até 90 (noventa) dias após o início do exercício no cargo, desde que apresentadas todas as comprovações exigidas, incluindo:
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Nome e CPF nos resultados oficiais como um dos três primeiros colocados;
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Comprovação de posse e exercício no cargo (incluindo nomeação em Diário Oficial e cadastro funcional ativo na PF);
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Comprovação de vínculo ativo com o Projeto Caveira conforme exigido.
4.3. O enxoval completo para o CFP será entregue antes do início do Curso de Formação, mediante comprovação da convocação para matrícula no curso e cumprimento dos demais requisitos previstos neste termo. O enxoval será composto por itens padrão exigidos para o Curso de Formação, sendo selecionados com base no valor médio praticado pelo mercado, de forma objetiva e funcional, sem priorização de marcas de alto custo, produtos premium ou personalizações específicas.
4.4. Os prêmios são intransferíveis, inalienáveis, não conversíveis em outros bens, salvo conversão em dinheiro a exclusivo critério da PROMOTORA, e não poderão ser requeridos por terceiros que não atendam a todas as condições aqui previstas.
4.5. Em nenhuma hipótese será devido prêmio a quem:
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Não for aluno ativo nas modalidades indicadas;
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Tiver obtido a maior nota em cargo distinto de Agente ou Escrivão (como Delegado ou Perito);
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Não cumprir integralmente todas as condições deste termo.
5. DO USO DE IMAGEM E DIREITOS DE PERSONALIDADE
5.1. Os vencedores da promoção autorizam, por prazo indeterminado e de forma irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem, nome, voz, depoimentos, fotos e vídeos, em quaisquer meios de comunicação e campanhas publicitárias do Projeto Caveira, sem qualquer ônus à PROMOTORA, inclusive após a entrega do prêmio.
5.2. Como condição para o recebimento do prêmio, os vencedores comprometem-se a não ceder, licenciar ou autorizar o uso de sua imagem, nome, voz ou qualquer associação à sua conquista no concurso da PF 2025 a outras plataformas educacionais ou empresas concorrentes ao Projeto Caveira.
5.3. O descumprimento desta cláusula implicará na obrigação de devolução integral do valor do prêmio, atualizado monetariamente, sem prejuízo de outras sanções legais eventualmente aplicáveis.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A presente promoção é de responsabilidade exclusiva da PROMOTORA, sem qualquer vínculo com a banca organizadora do concurso, a Polícia Federal ou qualquer órgão público.
6.2. A adesão à promoção, mediante matrícula válida nas modalidades elegíveis, implica aceitação integral e irrestrita de todas as cláusulas e condições deste termo.
6.3. A PROMOTORA reserva-se o direito de verificar e exigir comprovações documentais relativas a todos os requisitos listados neste termo antes da entrega dos prêmios.
6.4. A PROMOTORA poderá, por justa causa e com justificativa, suspender ou cancelar a promoção em caso de fraude, má-fé, manipulação ou qualquer outro evento que comprometa sua integridade.
6.5. Este termo poderá ser atualizado a qualquer tempo, sendo assegurados os direitos dos participantes que atenderem às condições da versão vigente no momento de sua adesão à plataforma.
7. DO FORO
7.1. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Vitória/ES, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.
